Matéria, que é pioneira no mundo todo, depende agora de sanção presidencial
O Projeto de Lei 437/2012, que visa regulamentar a atuação das empresas juniores no Brasil, foi aprovado no Senado no último dia 10 de março. A matéria, que é pioneira no mundo todo, depende agora de sanção presidencial na Casa Civil. O projeto já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no final de fevereiro. As empresas juniores são organizações sem fins lucrativos, formadas por estudantes universitários que prestam consultorias e projetos para micro e pequenas empresas do país. Hoje já são mais de 1.000 iniciativas do tipo espalhadas pelo Brasil.
O PLS 437/2012, proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN), promete abrir precedentes para outros países e incentivar o empreendedorismo nas universidades brasileiras. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), Pedro Rio, “o projeto de lei das empresas juniores é hoje essencial para o nosso país porque ele atua em duas grandes chaves de virada da situação na qual estamos vivendo: a educação para reduzir as desigualdades e o empreendedorismo para gerar as oportunidades”. Se aprovada, a lei estabelece definitivamente o Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ) e ampara juridicamente esse tive de iniciativa, assegurando imunidade tributária e outros direitos.
O projeto favorece, ainda, o relacionamento das empresas juniores com as Instituições de Ensino Superior, criando regras e prevendo benefícios como a cessão de espaço físico gratuito para o seu funcionamento na própria universidade e a inclusão de suas atividades no conteúdo acadêmico do curso da qual faz parte. Rio considera essas iniciativas como verdadeiros laboratórios de liderança: “Dentro das empresas juniores o aluno pode compreender melhor a si mesmo e aprender a liderar equipes, organizações e assumir grandes responsabilidades", explica.
Os alunos participantes delas, os chamados empresários juniores, atuam como voluntários e toda a renda obtida nos projetos é reinvestida na própria empresa e na capacitação de seus membros. A presidente Dilma Rousseff tem agora 15 dias para aprovar o projeto.
O Movimento Empresa Júnior
O Movimento Empresa Júnior (MEJ) surgiu na década de 1960, na França, com o objetivo de oferecer uma vivência empresarial prática ainda na graduação. A ideia se espalhou rapidamente ao redor do mundo, chegando ao Brasil no ano de 1988. Hoje, conta com a participação de mais de 11.000 universitários brasileiros espalhados por todo o país e 311 empresas juniores confederadas. Essas iniciativas são organizadas nacionalmente pela Brasil Junior, a Confederação Brasileira de Empresas Juniores, formada por 18 federações que representam 17 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Saiba mais sobre o PLS 437/2012: http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=156374&tp=1
Emendas feitas na Câmara: http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=181320&tp=1