Há cinco anos, a Lei das Empresas Juniores era sancionada. Ela foi um marco para regulamentar e fomentar a cultura do empreendedorismo no meio acadêmico. Leia este artigo e entenda a importância da lei!
Em seu artigo 2º, a Lei 13.267 define a empresa júnior como "entidade organizada nos termos desta Lei, sob a forma de associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior, com o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho". O texto esclarece quem pode abrir uma empresa júnior, em quais termos e com quais objetivos.
Dessa forma, empreendedores ficaram legalmente respaldados para prestar serviços, enquanto clientes passaram a saber exatamente o que esperar ao contar com os serviços de uma empresa júnior. O grau de especificação, bem como a experiência dos prestadores de serviço, ganharam em transparência.
A Lei das Empresas Juniores e a segurança jurídica
A Brasil Júnior tem muito orgulho em dizer que inspirou a Lei das Empresas Juniores. O texto normativo da lei tem como base os elementos primordiais do Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ), desenvolvido por nós.
O empreendedorismo é o caminho escolhido pela Brasil Júnior para mudar a sociedade. A elaboração do CNEJ, que inspira a Lei das Empresas Juniores, cria padronização. Assim, o começo de jornadas empreendedoras fica mais fácil.
Da mesma forma, o cliente que busca os serviços de uma empresa júnior também sai beneficiado. Não só pela definição clara de quem está por trás da operação, como também pela regulamentação desta prestadora de serviços.
Com a lei, ficou definido que esta modalidade de negócio deve ser registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Ela também é, necessariamente, vinculada a uma instituição de ensino superior. Assim, há o espaço para a inovação de jovens talentos, mas também há o suporte de uma instituição com credibilidade.
As bases para o futuro
Neste mês de abril, celebramos o aniversário da Lei das Empresas Juniores olhando para frente. Com credibilidade, as empresas juniores atraem cada vez mais clientes. Superar desafios aplicando na prática os conhecimentos acadêmicos forma líderes mais preparados para o mercado, mas também causa um impacto positivo na sociedade.
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