O Movimento Empresa Júnior (MEJ) surgiu na Europa na década de 60 e logo chegou ao Brasil.
A iniciativa junior enterprise, que teve início na França, embarcou em terras brasileiras no ano de 1988 com a fundação da primeira EJ, chamada Empresa Júnior Fundação Getúlio Vargas.
Desde então, o MEJ brasileiro cresceu de forma exponencial. Atualmente está em todos os estados brasileiros e conta com mais de 1200 empresas juniores confederadas à Brasil Júnior em mais de 226 instituições de ensino superior (IES), públicas e privadas.
Considerada como a principal ferramenta de educação empreendedora no ambiente acadêmico, há cada vez mais procura por parte de jovens universitários para participar dessa iniciativa. Mas como de fato funciona uma empresa júnior?
As 5 regras das empresas juniores
O livro “A Lei das Empresas Juniores - Estudos sobre o Marco Legal da Educação Empreendedora no Ensino Superior”, lançado em 2016, apresenta a estrutura estatutária das empresas juniores por meio de cinco regras:
1. Pessoa jurídica de direito privado (associação)
Empresa ou não?
A utilização de técnicas de organização empresarial acabam por simular um ambiente profissional, que possibilita não só a vivência do jovem como membro, mas como líder, uma vez que é comum na estrutura diretiva haver cargos voltados para a gestão.
Mas apesar do nome, devemos ter ciência de que a EJ não é uma empresa propriamente dita, pois sob a ótica jurídica, empresa é uma atividade produtiva organizada com objetivo principal de auferir e distribuir lucros, o que não ocorre na EJ.
Nesse caso, a empresa possui finalidades educacionais, na medida em que capacita os acadêmicos para o mercado de trabalho, incutindo-lhes senso de responsabilidade e desenvolvendo habilidades.
Por isso, ressalta-se que a finalidade peculiar mais relevante da EJ está relacionada ao aprimoramento de habilidades e competências dos alunos de graduação, para alavancar o mercado e o país, imprimindo valores como ética e atitude empreendedora.
2. Organização de pessoas com o mesmo propósito
O MEJ é, acima de tudo, um movimento de pessoas que compartilham causas semelhantes.
Na medida em que os empresários juniores se tornam os principais responsáveis pela produção de cultura e conhecimento necessários para a atuação da EJ, o sucesso do empreendimento dependerá quase que exclusivamente do desempenho dos envolvidos.
Por isso, o principal aspecto das EJs é essa união de estudantes que estão matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior.
Com o propósito de realizar projetos e serviços que contribuem para o seu desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional, também existe uma grande entrega de valor para o mercado e a economia.
Sendo assim, há uma sinergia (visão compartilhada e trabalho em cooperação) entre os jovens, que estão inconformados com a situação socioeconômica do país e buscam através da realização de projetos ligados ao seu curso praticar os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Isso tudo com um objetivo maior de transformar o Brasil.
3. Finalidade não lucrativa
Sabemos que a finalidade econômica vinculada às sociedades empresariais do mercado está intrinsecamente ligada à distribuição de valores financeiros aos sócios ou cotistas, o que de maneira nenhuma ocorre nas empresas juniores.
A atividade econômica exercida pela EJ pode gerar excedentes chamados de lucro, que por sua vez serão reinvestidos em capacitações, treinamentos, cursos, marketing, equipamento, e outras melhorias necessárias ao funcionamento da empresa júnior e do aperfeiçoamento dos membros.
No entanto, nem todo estudante possui disponibilidade para realizar trabalho voluntário sem às vezes prejudicar o sustento próprio ou de sua família, o que não pode ser ignorado.
Por isso a conquista de resultados financeiros deve ser um dos principais indicadores de sucesso, e, quando associada ao número de projetos realizados, traz sentido às atividades e aos impactos causados na sociedade.
4. Ausência de direitos e obrigações recíprocos
Imaginemos um clube onde há diversos associados, que você seja um deles e que tenha adquirido uma cota para desfrutar daquela área de lazer.
Nesse caso, os demais associados não poderão exigir nada diretamente de você, contudo, o clube poderá exigir que você siga as normas internas, bem como esteja em dia com sua contribuição mensal.
Podemos resumir o exemplo acima dizendo que apesar de você não ter obrigações perante os outros associados, o uso adequado da área comum por todos será extremamente necessário para a manutenção das atividades.
Ou seja, as pessoas cooperam, por um resultado comum que não seria atingido individualmente.
O estatuto e o regimento interno das EJs estabelecem uma série de normas necessárias ao bom funcionamento institucional, tais como procedimentos para associação, processo eleitoral e andamento dos órgãos deliberativos.
5. Membros voluntários
A quinta regra da EJ é a ausência de expectativa de onerosidade por parte dos membros. Apesar de terem obrigações perante a associação, eles não poderão receber remuneração e por isso serão voluntários.
A formalização do voluntário se dá por meio de documento próprio e o seu preenchimento é exigência tanto legal, quanto administrativa, com o objetivo de não gerar vínculo empregatício.
Lei das Empresas Juniores
A legislação brasileira passou a ser a primeira do mundo a disciplinar o funcionamento das empresas juniores, fato marcado pela sanção, em abril de 2016, da Lei 13.267.
“A palavra de ordem é "empreendedorismo", é capacitar o jovem.
A empresa júnior é como luva, para se oferecer condições de capacitação, de adestrar o jovem na profissão que está aprendendo.
Ele ganha algum dinheiro, ganha experiência e bota na cabeça dele e da universidade que empreendedorismo é também tarefa da universidade, das mais nobres” - comentou o senador José Agripino, autor da lei.
Além disso, essa lei tem como objetivo delinear o propósito de uma EJ e reconhecer que se trata de uma associação civil de direito privado, ainda que com características peculiares, tal como já ocorreu com associações de outros propósitos.
